Rede Saúde Mental Online

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I. Introdução

  1. Esta Política de Privacidade descreve como a Rede Saúde Mental Online (“Plataforma”, “nós”) coleta, usa, armazena, compartilha e protege os dados pessoais de Pacientes e Psicoterapeutas cadastrados, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e demais legislação aplicável.
  2. Esta Política integra e deve ser lida em conjunto com o Termo de Uso da Plataforma, em especial sua Seção IX (Privacidade e Proteção de Dados Pessoais).
  3. Ao utilizar a Plataforma, o Paciente declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade.

II. Papéis e Responsabilidades no Tratamento de Dados

  1. A Rede Saúde Mental Online atua como controladora dos dados pessoais coletados diretamente por ela durante o cadastro, contato inicial, triagem e direcionamento do Paciente a um psicoterapeuta (ex.: nome, telefone e e-mail).
  2. Cada psicoterapeuta cadastrado atua como controlador independente dos dados pessoais e dados de saúde que o Paciente compartilhar diretamente com ele durante as sessões, prontuários, anotações clínicas e qualquer informação trocada fora da Plataforma. A Rede Saúde Mental Online não tem acesso, não coleta e não armazena o conteúdo das sessões terapêuticas.
  3. É de responsabilidade de cada psicoterapeuta cumprir, no tratamento dos dados que recebe diretamente do Paciente, as obrigações previstas na LGPD e nas normas profissionais aplicáveis (ex.: Código de Ética do Conselho Federal de Psicologia, quando aplicável), incluindo sigilo profissional e segurança no armazenamento de prontuários.

III. Quais Dados Coletamos

III.1 Dados fornecidos pelo Paciente

  • Nome completo;
  • Número de telefone e/ou e-mail de contato;
  • Informações fornecidas no contato inicial para fins de triagem e direcionamento a um psicoterapeuta (ex.: motivo da busca por atendimento, preferências de horário, faixa de valor);

III.3 Dados sensíveis

  • Dados relativos à saúde, inclusive saúde mental, são dados pessoais sensíveis nos termos do art. 5º, II, da LGPD. A Rede Saúde Mental Online coleta apenas o mínimo necessário desses dados durante o contato inicial e a triagem (ex.: motivo geral da busca por atendimento), e não tem acesso ao conteúdo clínico das sessões, que permanece sob responsabilidade exclusiva do psicoterapeuta.

III.4 Dados coletados automaticamente

  • Dados de navegação no site/aplicativo (endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas acessadas, data e hora de acesso);
  • Cookies e tecnologias similares, conforme detalhado na Seção VIII desta Política.

IV. Finalidade do Tratamento e Base Legal

Tratamos os dados pessoais para as seguintes finalidades e com base nos seguintes fundamentos legais (art. 7º e art. 11 da LGPD):

  1. Viabilizar o cadastro do Paciente e o direcionamento a um psicoterapeuta cadastrado — base legal: execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular é parte (art. 7º, V, LGPD);
  2. Verificar a identidade e a autorização de responsáveis legais no atendimento a menores — base legal: proteção da vida e da incolumidade física ou consentimento específico do responsável legal (art. 7º, VII, e art. 14, LGPD);
  3. Cumprir obrigações legais e regulatórias — base legal: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, LGPD);
  4. Prevenir fraude e garantir a segurança da Plataforma — base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD), respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
  5. Envio de comunicações sobre a Plataforma, alterações nos Termos ou nesta Política — base legal: execução de contrato e cumprimento de obrigação legal (dever de informar alterações contratuais);
  6. Coleta de dados sensíveis de saúde durante a triagem inicial — base legal: consentimento específico e destacado do titular (art. 11, I, LGPD), ou tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde (art. 11, II, ‘f’, LGPD), a depender do desenho final do fluxo de triagem.

V. Com Quem Compartilhamos os Dados

  1. Psicoterapeutas cadastrados: compartilhamos os dados de contato e triagem do Paciente necessários para viabilizar o direcionamento e o primeiro contato, conforme descrito na Seção IV do Termo de Uso;
  2. Prestadores de serviço (operadores): empresas que processam dados em nosso nome, como provedores de hospedagem, infraestrutura de e-mail, e ferramentas de análise de uso da Plataforma, sempre mediante contrato que assegure tratamento adequado e em conformidade com a LGPD;
  3. Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente;
  4. Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais de Pacientes a terceiros para fins de publicidade.

VI. Armazenamento, Segurança e Retenção dos Dados

  1. Os dados coletados diretamente pela Plataforma são armazenados em servidores, com adoção de medidas técnicas e administrativas de segurança da informação, como controle de acesso, criptografia em trânsito e backups periódicos.
  2. Caso ocorra transferência internacional de dados (ex.: hospedagem em servidores fora do Brasil), tal transferência observará as garantias previstas no art. 33 da LGPD.
  3. Os dados de cadastro do Paciente serão mantidos durante o uso ativo da Plataforma e por até 10 anos após o encerramento do cadastro, prazo necessário para cumprimento de obrigações legais, exercício de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, e legítimo interesse, sendo eliminados ou anonimizados após esse período, salvo obrigação legal de retenção em prazo diverso.
  4. Os dados trocados entre Paciente e psicoterapeuta durante as sessões, incluindo prontuários e anotações clínicas, não são armazenados pela Plataforma, sendo a segurança e a retenção desses dados de responsabilidade exclusiva do psicoterapeuta, conforme a Seção IX do Termo de Uso.

VII. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Paciente, na qualidade de titular de dados pessoais, pode solicitar, a qualquer momento:

  • Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
  • Acesso aos dados pessoais tratados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com base em consentimento, exceto nas hipóteses de conservação previstas em lei;
  • Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • Revogação do consentimento, quando o tratamento tiver esse fundamento.
  • Esses direitos podem ser exercidos através do canal de contato indicado na Seção X desta Política. Responderemos às solicitações dentro do prazo legal aplicável (em geral, em até 15 dias, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, conforme art. 19 do Decreto nº 8.771/2016 e regulamentação da ANPD).

VIII. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

  1. Utilizamos cookies e tecnologias similares para viabilizar o funcionamento da Plataforma, lembrar preferências do usuário e entender como a Plataforma é utilizada, com o objetivo de melhorá-la continuamente.
  2. O Paciente pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações de seu navegador, ciente de que isso pode afetar a funcionalidade da Plataforma.

IX. Proteção de Dados de Crianças e Adolescentes

  1. O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes é realizado em conformidade com o art. 14 da LGPD, sempre no melhor interesse do menor, e mediante consentimento específico e destacado de ao menos um dos responsáveis legais, conforme fluxo descrito na Seção II do Termo de Uso.
  2. Os documentos e autorizações fornecidos por responsáveis legais são armazenados em registro próprio da Psicoterapeuta parceiro, com acesso restrito, e podem ser solicitados para verificação pelo psicoterapeuta responsável.
  3. Os responsáveis legais podem exercer, em nome do menor, todos os direitos descritos na Seção VII desta Política.

X. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

  1. Em caso de dúvidas, solicitações relacionadas a dados pessoais, ou para exercer os direitos descritos nesta Política, o Paciente pode entrar em contato através do e-mail: atendimento@saudementalonline.com.br
  2. A Rede Saúde Mental Online indicou como Encarregado de Proteção de Dados (DPO), nos termos do art. 41 da LGPD: Thiago Felipe de Oliveira, diretor comercial.

XI. Alterações desta Política de Privacidade

  1. Esta Política poderá ser atualizada periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável. Alterações relevantes serão comunicadas com prazo mínimo de 30 dias antes de sua entrada em vigor, pelos mesmos meios previstos na Seção XII do Termo de Uso.

XII. Legislação Aplicável e Foro

  1. Esta Política é regida pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Para todos os assuntos referentes à sua

interpretação ou cumprimento, as partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo, conforme previsto na Seção XV do Termo de Uso.