I. Apresentação
1. A plataforma Rede Saúde Mental Online direciona os pacientes para psicoterapeutas formados, com CRP ativo, cadastrados na Rede Saúde Mental Online. Os serviços de intermediação são feitos exclusivamente pela Rede Saúde Mental Online.
2. A Rede Saúde Mental Online tem como objetivo oferecer um ambiente acolhedor onde pessoas possam ter atendimentos online de forma acessível e adequada às suas necessidades.
3. As consultas são realizadas de maneira online, através de site ou aplicativo decidido entre o psicoterapeuta e o paciente.
4. É de responsabilidade exclusiva dos psicoterapeutas a veracidade e exatidão de suas próprias informações, a plataforma de realização do atendimento, e ainda atender a partir da abordagem informada no cadastro. Da mesma forma, é responsabilidade do psicoterapeuta acordar os pagamentos das sessões diretamente com os pacientes, informando data de pagamento, valor e forma de pagamento.
5. Os psicoterapeutas cadastrados atuam como profissionais autônomos, sem qualquer vínculo de emprego, sociedade, representação ou parceria comercial com a Rede Saúde Mental Online, que atua exclusivamente como plataforma de intermediação.
6. Ao entrar em contato e solicitar atendimento, o Paciente declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos e Condições Gerais de Uso.
II. Requisitos para Receber Atendimento
Os serviços desta Plataforma devem ser usados apenas por pessoas capazes de exercer os atos da vida civil. Ao entrar em contato com a Rede Saúde Mental Online, o Paciente confirma ser capaz de exercer os atos da vida civil e estar ciente das sanções legais previstas no Código Civil.
É previsto o atendimento de pacientes menores de 18 anos, mediante o seguinte fluxo de verificação, conduzido pelo próprio psicoterapeuta:
1. O psicoterapeuta deve coletar e registrar, antes do direcionamento ao psicoterapeuta: nome completo, CPF e data de nascimento do menor; nome completo, CPF e contato do responsável legal; e autorização expressa e datada do responsável legal para a realização do atendimento online. [CLÁUSULA NOVA — SUGESTÃO PARA REVISÃO JURÍDICA]
2. A autorização e os documentos de identificação devem ser armazenados em registro próprio do psicoterapeuta.
III. Contato
1. O contato só pode ser realizado por meio da página de vendas ou outra mídia pela qual a Rede Saúde Mental Online oferece seus serviços.
2. A Rede Saúde Mental Online se reserva o direito de seu exclusivo critério e sem aviso prévio, cancelar ou recusar solicitação de contato, não cabendo indenização ou reparação por cancelamento ou impossibilidade.
3. Ao entrar em contato, o Paciente se responsabiliza e se obriga a comunicar somente informações verdadeiras e autênticas enquanto estiver utilizando os serviços da Rede Saúde Mental Online. Os Pacientes respondem, em qualquer caso, civil e/ou criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados.
4. A Rede Saúde Mental Online não é responsável pela veracidade, exatidão, autenticidade ou atualização dos dados dos Pacientes. A Rede Saúde Mental Online se reserva o direito de utilizar todos os meios
válidos e possíveis para identificar seus Pacientes, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que julgue necessários para conferir os dados informados.
IV. Reserva de Horários
1. O agendamento de horários acontece diretamente entre psicoterapeuta e paciente, fora da Plataforma. Dessa forma, a Rede Saúde Mental Online se isenta de qualquer dano, material ou de outro tipo, causado por qualquer das partes na etapa de reserva de horários.
2. O paciente será direcionado a um dos psicoterapeutas cadastrados, de acordo com a disponibilidade e critérios internos.
3. São de critério da Rede Saúde Mental Online eventuais mudanças na lista de psicoterapeutas.
4. Após o direcionamento do paciente, o psicoterapeuta entrará em contato com ele através do número telefônico disponibilizado no contato inicial, informando ao paciente a forma de pagamento, que deve ser realizada diretamente para o psicoterapeuta, e quaisquer outros procedimentos pertinentes ao atendimento.
5. Fica estipulado que toda primeira sessão é considerada entrevista, levando em média 30 minutos, e não será cobrada do paciente. Caso o paciente falte sem justificativa plausível ou sem aviso prévio de 24 horas da sessão agendada, será excluído dos atendimentos sociais.
6. O valor para as sessões a partir da entrevista, independentemente do profissional, é a partir de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais), sujeito a variação no futuro.
7. A partir do quarto mês de atendimento, caso o paciente não se enquadre em critérios objetivos de vulnerabilidade e risco, será permitida a negociação de reajuste do valor do atendimento para o paciente em questão. Essa negociação ocorrerá somente caso o paciente seja capaz de arcar com um valor maior; a partir desse momento, o atendimento não é mais caracterizado como social.
V. Pagamento
1. Os pagamentos serão realizados de comum acordo entre o paciente e o psicoterapeuta, diretamente a este último.
2. Toda e qualquer transação financeira deve acontecer entre psicoterapeuta e paciente, sendo acordados entre as partes valores, data e forma de pagamento.
3. A Rede Saúde Mental Online se exime de eventual responsabilidade em razão de cancelamento, atraso, mudança de data ou horário de consulta, ou qualquer outro dano moral ou material relacionado às transações financeiras (ou à falta destas) entre psicoterapeuta e paciente, aos quais não tenha dado causa.
VI. Situações de Crise e Emergência
1. A Rede Saúde Mental Online não presta atendimento de emergência psiquiátrica, psicológica ou de qualquer natureza médica, e não realiza monitoramento ativo de risco entre as sessões. [CLÁUSULA NOVA — SUGESTÃO PARA REVISÃO JURÍDICA]
2. Em caso de risco iminente à vida, ideação suicida ou de automutilação, ou qualquer emergência em saúde mental, o Paciente (ou terceiro em seu nome) deve buscar ajuda imediata através do Centro de Valorização da Vida – CVV (188, disponível 24h, também por chat e e-mail), do SAMU (192), ou dirigir-se ao pronto-socorro ou unidade de saúde mais próxima. [CLÁUSULA NOVA — SUGESTÃO PARA REVISÃO JURÍDICA]
3. Caso a equipe da Rede Saúde Mental Online identifique, durante o contato inicial ou triagem, sinais de risco iminente, poderá orientar o Paciente a buscar os canais de emergência acima, sem que isso configure diagnóstico, atendimento clínico ou qualquer responsabilidade assistencial da Plataforma. [CLÁUSULA NOVA — SUGESTÃO PARA REVISÃO JURÍDICA]
VII. Desistência da Consulta
1. Nos casos de desistência do atendimento sem justificativa, ou não comparecimento sem aviso prévio de 24 horas, será considerado falta, e não haverá reembolso ou remarcação da sessão em questão. A Rede Saúde Mental Online se dispõe sempre a auxiliar na intermediação entre psicoterapeuta e paciente, de forma amistosa, com o prevalecimento da boa-fé entre as partes.
VIII. Remarcação de Consulta
1. Nos casos de remarcação do atendimento, independentemente da parte que deu causa, o procedimento de definição da nova data deve ser acordado entre psicoterapeuta e paciente. A Rede Saúde Mental Online se dispõe sempre a auxiliar na intermediação entre psicoterapeuta e paciente, de forma amistosa, com o prevalecimento da boa-fé entre as partes.
IX. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
1. O tratamento de dados pessoais realizado pela Rede Saúde Mental Online é regido por Política de Privacidade específica, disponível em [inserir link], que integra estes Termos de Uso. [CLÁUSULA NOVA — SUGESTÃO PARA REVISÃO JURÍDICA]
2. Dados relativos à saúde, inclusive saúde mental, são considerados dados pessoais sensíveis nos termos do art. 5º, II, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e seu tratamento observa base legal específica e medidas de segurança reforçadas. [CLÁUSULA NOVA — SUGESTÃO PARA REVISÃO JURÍDICA]
3. A Rede Saúde Mental Online não tem acesso, não coleta, tampouco armazena as informações trocadas entre psicoterapeuta e paciente durante as sessões. É dever do psicoterapeuta coletar e armazenar, de forma segura e em conformidade com a LGPD, as informações que o paciente fornece. A segurança dessas informações é responsabilidade do psicoterapeuta, não se responsabilizando a Rede Saúde Mental Online por eventuais perdas ou danos decorrentes do armazenamento ou uso inadequado dessas informações.
4. O Paciente, na qualidade de titular de dados pessoais, possui os direitos previstos no art. 18 da LGPD, incluindo confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade e eliminação de dados, exercíveis através do canal de contato indicado na Seção XIV destes Termos. [CLÁUSULA NOVA — SUGESTÃO PARA REVISÃO JURÍDICA]
X. Proibições
É proibida a tentativa, direta ou indireta, de assediar, perturbar, agredir, injuriar ou perseguir qualquer outro paciente ou terceiro. Constatado tal intento, o autor e todos os cúmplices sofrerão as sanções previstas nestes Termos, além de assumir a responsabilidade legal por seus atos. A mesma punição será aplicada aos autores dos seguintes atos:
1. Transmitir ou publicar, através da Plataforma, informação relativa a qualquer outra pessoa ou entidade, incluindo, mas não se limitando a: fotografias sem a permissão do fotografado, informações de contato pessoal ou informações financeiras como dados de cartão, entre outros;
2. Assumir a identidade de outra pessoa ou entidade, falsificar ou adulterar afiliação com qualquer pessoa ou entidade.
XI. Responsabilidade da Rede Saúde Mental Online
1. Espera-se dos psicoterapeutas e pacientes que obedeçam às leis e regulamentos aplicáveis às atividades realizadas na Plataforma. A Rede Saúde Mental Online, porém, não pode garantir e não se responsabiliza pela conformidade de seus Pacientes com as leis ou regulamentos aplicáveis. Ao utilizar a Plataforma e seus Serviços, o Paciente declara estar ciente e de acordo que é exclusiva e totalmente responsável pelo cumprimento de todas as leis, normas, regulamentos e obrigações legais e fiscais que possam ser aplicáveis ao seu uso pleno ou parcial da Plataforma e seus Serviços.
2. A Rede Saúde Mental Online não endossa nenhum psicoterapeuta, tampouco se responsabiliza pela conduta de nenhum dos envolvidos. Ao entrar em contato, o paciente concorda que qualquer ação
judicial ou de responsabilidade civil decorrente das ações ou omissões será limitada ao Paciente em questão, estando a Rede Saúde Mental Online isenta de tal ação.
3. A Rede Saúde Mental Online não toma parte nas transações que ocorrem entre os psicoterapeutas parceiros e pacientes. Portanto, a responsabilidade pelas obrigações decorrentes dessas transações, sejam financeiras, fiscais, trabalhistas ou de qualquer outra natureza, é dos envolvidos na transação em questão.
4. Caso a Rede Saúde Mental Online seja ré em ação judicial cujos fatos decorram de ações do paciente, este deverá arcar com todos os gastos e prejuízos que decorram disso.
5. A Rede Saúde Mental Online e qualquer pessoa física ou jurídica a ela relacionada será indenizada pelo Paciente por qualquer demanda proveniente de outros Pacientes ou terceiros, decorrente de atos e/ou omissões do Paciente que constituam descumprimento destes Termos de Uso ou demais políticas da Rede Saúde Mental Online.
6. A Rede Saúde Mental Online não garante a disponibilidade contínua e ininterrupta da Plataforma, e não se responsabiliza por falhas técnicas, indisponibilidade, lentidão ou erros de direcionamento decorrentes de motivos de caso fortuito, força maior, ou de terceiros (provedores de internet, serviços de telefonia, instabilidades do site ou aplicativo utilizado para a sessão), comprometendo-se a empregar esforços razoáveis para restabelecer o funcionamento em prazo adequado.
XII. Vigência, Cancelamento de Cadastro e Alterações destes Termos
1. Estes Termos vigem por prazo indeterminado a partir da aceitação pelo Paciente, permanecendo válidos enquanto durar o uso da Plataforma. [CLÁUSULA NOVA — SUGESTÃO PARA REVISÃO JURÍDICA]
2. O Paciente pode, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de seu cadastro e a interrupção do uso da Plataforma, mediante solicitação pelo canal de contato indicado na Seção XIV, sem prejuízo de obrigações já assumidas com o psicoterapeuta até a data do cancelamento. [CLÁUSULA NOVA — SUGESTÃO PARA REVISÃO JURÍDICA]
3. A Rede Saúde Mental Online poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando seu aprimoramento e adequação legal. Alterações relevantes serão comunicadas aos Pacientes por e-mail, aviso na Plataforma, ou outro meio razoável, com prazo mínimo de [definir, ex.: 15 dias] antes da entrada em vigor, sendo a continuidade do uso da Plataforma considerada aceitação das novas condições. [CLÁUSULA NOVA — SUGESTÃO PARA REVISÃO JURÍDICA]
XIII. Propriedade Intelectual
1. A marca “Rede Saúde Mental Online”, seu logotipo, layout, textos, e demais conteúdos disponíveis na Plataforma são de propriedade da Rede Saúde Mental Online ou licenciados a ela, sendo proibida sua reprodução, cópia ou uso não autorizado.
XIV. Contato para Denúncias e Atendimento
1. A Rede Saúde Mental Online fornece a seus Pacientes um canal de atendimento para críticas, sugestões, denúncias e demais solicitações, incluindo as relativas a dados pessoais (Seção IX) e cancelamento de cadastro (Seção XII). Esse canal está disponível através do e-mail: atendimento@saudementalonline.com
XV. Legislação Aplicável e Foro de Eleição
1. Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam e elegem, expressamente, o Foro Central da Comarca de São Paulo.